Política de Privacidade
Este documento descreve como o Monitor de Licitações coleta, utiliza, armazena e protege suas informações pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesta política
1. Identificação do controlador de dados
| Empresa | Matutta Soluções Digitais |
| CNPJ | [CNPJ em processo de registro] |
| Sede | Brasil |
| Serviço | Monitor de Licitações (monitordelicitacoes.com.br) |
| Contato DPO | privacidade@monitordelicitacoes.com.br |
O Monitor de Licitações é uma plataforma de monitoramento de editais públicos brasileiros. Na qualidade de controlador de dados, somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento das suas informações pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados pessoais coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço (princípio da minimização):
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
| Categoria | Dados | Momento da coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, credencial de acesso | Cadastro |
| Documento fiscal | CPF ou CNPJ | Cadastro (obrigatório para validação de identidade) |
| Contato | Telefone, WhatsApp | Perfil (opcional) |
| Empresa | Nome da empresa | Perfil (opcional) |
| Preferências | Palavras-chave de monitoramento | Uso do painel |
2.2 Dados coletados automaticamente
| O que é | Para que serve | O que não fazemos |
|---|---|---|
| Endereço IP e dados do navegador Informação técnica gerada automaticamente ao acessar qualquer site | Identificar tentativas de acesso não autorizado e resolver problemas técnicos | Não usamos para rastrear sua localização nem para fins comerciais |
| Páginas acessadas na plataforma Ex.: qual seção do painel foi acessada | Entender como o serviço é usado para melhorá-lo — de forma agregada | Não monitoramos o que você faz fora da plataforma |
| Cookie de sessão Arquivo pequeno salvo no seu navegador | Manter você conectado enquanto usa o painel | Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites |
2.3 Dados de pagamento
Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito. O processamento financeiro é realizado pela plataforma de pagamentos parceira. Armazenamos apenas o identificador da assinatura para controle de acesso.
3. Finalidade do tratamento
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Prestação do serviço | Identificar licitações relevantes e enviar alertas por e-mail, Telegram e WhatsApp |
| Gestão da conta | Autenticação, controle de acesso, gerenciamento de plano e trial |
| Comunicações | Alertas de licitações, avisos sobre trial, atualizações do serviço |
| Segurança | Prevenção de fraudes, acessos não autorizados e abuso do sistema |
| Melhoria contínua | Análise agregada e anonimizada de padrões de uso |
| Obrigações legais | Cumprimento de requisitos fiscais, contábeis e regulatórios aplicáveis |
4. Bases legais do tratamento (art. 7º e 11 LGPD)
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Criação e gestão da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de alertas de licitações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mails sobre trial e planos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e antifraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Logs de acesso (6 meses) | Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil (art. 7º, II) |
| Registros fiscais e financeiros | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Compartilhamento de dados
Não comercializamos, alugamos nem vendemos seus dados pessoais a terceiros.
| Categoria do fornecedor | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Banco de dados e autenticação | Armazenamento seguro e controle de acesso | Dados de cadastro, preferências, histórico |
| Hospedagem e entrega da aplicação | Disponibilização da plataforma web | Dados de acesso, endereço IP |
| Envio de comunicações | Entrega de alertas e notificações | Nome, e-mail, conteúdo dos alertas |
| Processamento de pagamentos | Cobrança e gestão de assinaturas | E-mail, identificador da assinatura |
| Processamento de conteúdo | Análise de textos públicos de editais | Apenas texto público — nenhum dado pessoal |
6. Seus dados estão protegidos onde quer que estejam
Parte da infraestrutura opera fora do território brasileiro, mas seus dados permanecem igualmente protegidos através de contratos de proteção, certificações internacionais de segurança e conformidade com o art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
| O que guardamos | Por quanto tempo | Por que esse prazo |
|---|---|---|
| Dados da conta Nome, e-mail, preferências | Enquanto ativa. Se cancelar, excluímos em até 90 dias | Necessário para prestar o serviço |
| Histórico de alertas | 12 meses | Utilidade direta para o usuário |
| Registros técnicos de acesso | 6 meses | Exigência legal do Marco Civil da Internet |
| Comprovantes de pagamento | 5 anos | Obrigação fiscal brasileira (CTN, art. 195) |
8. Seus direitos como titular de dados (art. 18 LGPD)
Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@monitordelicitacoes.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
Reclamações também podem ser apresentadas à ANPD: www.gov.br/anpd
9. Segurança da informação
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento comportamental.
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Cookie de sessão | Autenticação — mantém o usuário conectado | Duração da sessão |
| Cookie de renovação | Renovação automática da autenticação | Até 60 dias |
11. Menores de idade
O Monitor de Licitações é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente.
12. Alterações nesta política
- Alterações relevantes: notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
- Alterações operacionais: publicação imediata com atualização da data.
- O uso continuado do serviço implica aceitação das alterações.
13. Encarregado de dados (DPO)
| Responsável | Matutta Soluções Digitais |
| E-mail de privacidade | privacidade@monitordelicitacoes.com.br |
| Site | https://monitordelicitacoes.com.br |
| Tempo de resposta | Até 15 dias úteis |